Saiba mais sobre essa opção e os benefícios que poderá trazer as viagens com sua criança atípica: 

O que é o Código PNAE?

É a sigla usada para procedimentos de transporte de passageiros com necessidade de assistência especial, a qual está determinada na na Resolução nº 280 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e no documento nº 9984 da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO, na sigla em inglês), agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU). 

Estes documentos listam normas e deveres dos aeroportos e de companhias aéreas para o transporte seguro de pessoas com necessidades distintas,  que incluem autistas, pessoas com deficiência física e/ou intelectual, com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com mobilidade reduzida ou que possua qualquer outra condição específica que diferencie sua autonomia como passageiro.

Em 2018, por exemplo, companhias aéreas que fazem parte da  Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) realizaram cerca de 1,1 milhão de transportes nesse sentido.  

Esse número corresponde a aproximadamente 1,6% do total de passageiros em voos nacionais e internacionais.

As vantagens de conhecer e fazer uso do Código em suas próximas viagens 

Em diversos países essa assistência que permite viagens mais tranquilas já pode ser aproveitada.

Alguns dos benefícios que você poderá ter são: 

• Embarcar primeiro com sua família ao invés de esperar na fila com todos; 
• Ter prioridade ao despachar bagagens;
• Não sentar ao lado de bebês que poderão chorar e causar estresse a sua criança atípica;
• Receber refeições no voo por primeiro;
• Sentar próximo a saída do avião e sair antes, se desejado;
• Check-in prioritário e mais! 

Quando utilizar o código PNAE e como fazer a solicitação? 

O código pode ser utilizado, como já citamos antes, quando você tem um filho ou criança aos seus cuidados com limitações no funcionamento cognitivo, incluindo capacidades sociais, de comunicação e também de autocuidado.

Os pais podem pedir a agentes ou agências de viagens ao comprarem suas passagens por esse meio. 

Outra opção, inclui solicitar diretamente as companhias aéreas.

Pedido e uso do direito ao código PNAE: como acontece na prática 

Uma vez que o código PNAE tenha sido solicitado para a companhia aérea, basta aguardar que respondam confirmando que o pedido foi registrado. 

Se seu pacote de viagem foi comprado em uma agência, nesse caso, é possível pedir-lhes ajuda para obter essa assistência, podendo a própria agência emitir o pedido. Lembrando que existe um período para serem solicitados, então faça isso com pelo menos 72 horas de antecedência de sua viagem. 

Em alguns locais esse período é menor, de 48 horas, mas não recomendamos esperar. 

Prepare-se antecipadamente, anotando que precisa fazer o pedido do benefício em sua lista de itens para a viagem. 

No processo de compra das passagens, as companhias aéreas devem solicitar informações dos passageiros a respeito de ajudas técnicas, assistências especiais e necessidade de acompanhante.

Se isso não acontecer, tome iniciativa de informar, pois se a companhia não estiver ciente, você perderá os recursos. 

Passageiro PNAE frequente

Passageiros com condições médicas atípicas e que viajam com frequência, podem solicitar o FREMEC (Frequent Traveller Medical Card, ou Cartão Médico para Passageiros Frequentes), para garantir os benefícios citados hoje por um período maior de tempo. 

O documento tem validade de um ano. 

Para ter informações mais completas sobre o FREMEC, você pode ligar no número de contato disponível 92 4020-1620 (para capitais e regiões metropolitanas) e 92 4020-1620 ( nas demais regiões).

Se preferir, pode ainda enviar um e-mail ao endereço: medif@voemap.com.br. 

Para obter informações de algumas companhias, é necessário entrar diretamente em contato por seus atendimentos ao cliente. 

Confira agora as principais e o link de acesso que irá lhe direcionar para obter as informações de que precisa: 

GOL (clique aqui);

LATAM (clique aqui);

*busque por “Passageiros frequentes com condições clínicas estáveis”*

PASSAREDO (clique aqui);

*Busque por “Quando será necessário o Atestado Médico – FREMEC?”*

Importante saber! 

Se algum direito citado acima for violado mesmo que você tenha informado a companhia aérea e ela tenha confirmado e aceito sua solicitação, denúncias podem ser feitas para a ANAC (163) e para a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (Disque 100), assim como órgãos de defesa do consumidor. 

Se desejar, leia o código 280/2013 da ANAC, clicando aqui para conhecer todas as especificações sobre o assunto que possa precisar.

Outra dica que damos também é ler as especificações de cada companhia antes de adquirir as passagens. 

Ao conhecer os direitos que sua família tem, vocês poderão usufruir de experiências muito mais divertidas!

Gostou dessas dicas e de conhecer o código PNAE para viagens com sua criança atípica?

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